Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA A LEI Nº 760/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 521/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 521, de 15 de dezembro de 2011“Estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 760, de 14 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.