Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“Estabelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 762, de 09 de fevereiro de 2018ALTERA A LEI Nº 760/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 521/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.