Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
MAJORA O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 23 de maio de 2006CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.