Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DÁ-SE NOME AS RUAS NO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 307, de 19 de agosto de 2005DISPENSA DO PAGAMENTO DE PLACAS AS FAMÍLIAS QUE DÃO NOMES ÀS VIAS E AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE TOCOS DO MOJI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.