Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“ALTERA ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 0105/99”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 30 de dezembro de 2010Institui o Código Tributário do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.