Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Acrescenta Parágrafos 3° e 4° no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Tocos do Moji.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de dezembro de 1997Lei Orgânica do Muncípio de Tocos do Moji, MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 05 de setembro de 2007Revoga a Emenda nº 001/2004, de 23 de novembro de 2004, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 50 e altera o art. 71 da Lei Orgânica Municipal.