Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“Revoga a redação do parágrafo 5º, inciso I alínea A e B do artigo 2 A, da Resolução Nº 57/2017.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 24, de 24 de maio de 2011CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 57, de 12 de abril de 2017ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 024, DE 24/05/2011, QUE “CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.