Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz nomeação.
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Dispõe sobre o funcionamento da Câmara e fixação da escala de trabalho para o mês de Janeiro/2021.
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que "desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo promover permuta de bem público e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021.
Declara Ponto Facultativo.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dá denominação de “NORMA BATISTA DA LUZ” à praça localizada no final da Rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos.
Revoga a Portaria nº 4.635, de 16/12/2020, que "Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 06/01/2021