Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1984
Autoria: Hênio Loures Fontes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.061, de 14 de maio de 2010CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC-TIMÓTEO, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC-TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.