Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC-TIMÓTEO, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC-TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 899, de 20 de novembro de 1984AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.