Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera a Lei no 4.051, de 19 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 4.051, de 19 de agosto de 2025Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.