Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.083, de 30 de dezembro de 2025Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros Demonstrativos da Memória e Metodologia de Cálculo constantes da Lei nº 4.051, de 19/08/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Alterado
Lei nº 4.114, de 07 de agosto de 2026Altera a Lei no 4.051, de 19 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.