Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Convalida alterações de destinação de emendas parlamentares impositivas à Lei 4.019, de 08 de janeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual de 2025, em razão de impedimentos de ordem técnica verificados, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 4.019, de 08 de janeiro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2025