Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício de 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.082, de 29 de dezembro de 2025Convalida alterações de destinação de emendas parlamentares impositivas à Lei 4.019, de 08 de janeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual de 2025, em razão de impedimentos de ordem técnica verificados, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.