Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2025
Autoria: CE - Comissão Especial
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Orgânica nº 1, de 13 de abril de 2022Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Timóteo.