Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.150, de 29 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Alterado
Emenda à Lei orgânica nº 5, de 21 de outubro de 2025Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Alterado
Emenda à Lei orgânica nº 4, de 21 de outubro de 2025Altera o inciso II do § 1º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Alterado
Emenda à Lei orgânica nº 3, de 21 de outubro de 2025Altera o § 2º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.