Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano no Município de Timóteo, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.137, de 28 de dezembro de 1989DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.