Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1989
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 12, de 12 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano no Município de Timóteo, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.