Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 3.539, de 24 de maio de 2017INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 4.020, de 14 de janeiro de 2025Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.