Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.928/23, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do Município de Timóteo.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.928, de 17 de agosto de 2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.