Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do município de Timóteo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2021
Autoria: Thiago Torres
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.243, de 24 de julho de 2000DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E CONGÊNERES DE RECOMPOREM O PAVIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
Revoga integralmente
Lei nº 3.057, de 14 de maio de 2010ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.243, DE 27/03/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 4.012, de 27 de novembro de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.928/23, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas no âmbito do Município de Timóteo.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.