Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 006, de 06 de fevereiro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2024
Autoria: Brinnel Tozatti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 6, de 06 de fevereiro de 2024Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.