Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera a Lei nº 1.160/1990, dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.160, de 17 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei Complementar nº 16, de 29 de julho de 2026Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 09, que altera a Lei nº 1.160, de 17 de julho de 1990, para redefinir o cronograma de implementação financeira das progressões funcionais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.