Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2023
Autoria: Vinicius Bim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.