Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1998
Autoria: Joaquim Augusto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 3.944, de 03 de outubro de 2023Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.