Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: Raimundo Nonato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.582, de 08 de agosto de 2005ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.