Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2005
Autoria: EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.907, de 22 de maio de 2023Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.