Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a desburocratização dos serviços no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2022
Autoria: Adriano Alvarenga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.955, de 23 de novembro de 2023Institui o Estatuto da Desburocratização no Município Timóteo, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.