Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A LEI NO. 844, DE 24/06/83.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 1983
Autoria: José Mateus de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 496, de 25 de abril de 1974INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 868, de 20 de fevereiro de 1984REVOGA A LEI Nº 844, DE 24 DE JUNHO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 496/74.