Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Revoga a Lei nº 2.113, de 13 de dezembro de 1999, que autoriza doação, com ou outorga de escritura da área pública à Empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2021
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.113, de 13 de dezembro de 1999AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.