Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 1999
Autoria: José Pinto de Resende
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei-PG nº 3.774, de 23 de abril de 2021Revoga a Lei nº 2.113, de 13 de dezembro de 1999, que autoriza doação, com ou outorga de escritura da área pública à Empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.