Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal durante o período que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 426, de 03 de agosto de 2020Referenda os termos da Portaria nº 4.509, de 13 de julho de 2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.