Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE ERB, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2002
Autores: EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR, ENÉAS DE ALMEIDA - PARLAMENTAR, JOSÉ SILVA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 3.805, de 12 de agosto de 2021Dispõe sobre normas urbanísticas para o licenciamento das instalações de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e de estações transmissoras de radiocomunicação autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Timóteo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.