Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 3.302, de 27 de maio de 2013DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Revogado integralmente
Lei nº 3.790, de 25 de maio de 2021Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.