Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2013
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.765, de 02 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Revogado integralmente
Lei nº 3.368, de 29 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.