Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N º 3.225, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 3.225, de 23 de novembro de 2011ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 4.116, de 04 de setembro de 2026Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.