Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1999
Autoria: Joaquim Augusto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 2.196, de 25 de abril de 2000ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 23/06/99.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.