Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 23/06/99.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2000
Autoria: Joaquim Augusto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.037, de 23 de junho de 1999AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 2037/99.