Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1ºM DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2000
Autoria: Jair Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.165, de 03 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.