Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1990
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.177, de 14 de dezembro de 1990ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1ºM DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.