Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.616, de 28 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.