Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 496, de 25 de abril de 1974INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.