Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A LEI Nº 1.314, DE 03/09/1993, QUE "VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS", INCLUINDO ARTIGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.314, de 03 de setembro de 1993VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.