Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.092, de 30 de dezembro de 1988ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 1.882, de 17 de junho de 1998DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado
Lei nº 3.886, de 07 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006, que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timóteo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
Alterado
Lei nº 3.959, de 27 de novembro de 2023Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006 que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.