Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 1998
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado parcialmente
Lei nº 1.910, de 04 de agosto de 1998AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Alterado
Lei nº 2.481, de 17 de outubro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 17 DE JUNHO DE 1998, CRIA CARGOS, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.