Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.281, DE 1º/06/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.281, de 01 de junho de 1993CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 2.959, de 17 de junho de 2009CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.