Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 2.671, de 21 de setembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.281, DE 1º/06/1993
Revogado integralmente
Lei nº 2.959, de 17 de junho de 2009CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.