Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 1998
Autoria: REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 496, de 25 de abril de 1974INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 1.997, de 02 de maio de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.067, de 01 de outubro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.964, DE 28/12/1998.