Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1998
Autoria: Derlaine Novaes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.788, de 10 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.788.