Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.803, DE 17/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 1996
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.603, de 17 de maio de 1996DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.803.